No contexto legal, é evidente que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Seguiram trajetórias distintas que os levaram a caminhos incompatíveis e conflitantes.
O tenente-coronel Cid, por meio de seu advogado, abdicou de sua posição de submisso a Bolsonaro, Sinalizando que não enfrentará as consequências sozinho, como se estivesse evitando “carregar o fardo” sozinho.
Ao tomar a posição de romper com o suposto “pacto criminoso” que mantinha com Bolsonaro, Cid foi surpreendido com a resposta inesperada de seu líder: “Tinha autonomia”.
Este evento levou Bolsonaro a distanciar-se de Mauro Cid e deixá-lo à própria sorte, em um esforço para se desvincular das ações que resultaram na acusação de peculato continuado, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Bolsonaro optou por uma estratégia defensiva que nega sua autoria nos crimes, visando uma possível absolvição em um processo criminal.
Essa recusa de responsabilidade mútua entre os dois réus, evidenciada pela negação de Bolsonaro em ordenar a venda de bens, é frequentemente entendida como um indício de condenação definitiva, visto que ambos tentam transferir a culpa exclusivamente um para o outro.
Bolsonaro, ciente disso, começou a dar sinais de uma possível fuga da justiça brasileira, clamando estar enfrentando riscos em solo nacional e referindo-se ao país de maneira ambígua como se fosse ele mesmo.
Sob uma perspectiva legal, é notório que o ajudante de ordens, Mauro Cid, tinha uma função executiva, não detendo autoridade para dar ordens no nível de um presidente da República.
Além disso, a lei estipula que ordens manifestamente ilegais devem recusadas, e a ordem para vender bens desviados pertencentes à União claramente considerada ilegal.
Portanto, o dilema que Bolsonaro enfrenta é a escolha entre fugir ou enfrentar uma condenação severa. Tendo em vista sua condenação anterior que o torna inelegível por oito anos.
Uma possível autoexílio permitiria a ele continuar influenciando a política brasileira remotamente.
Por outro lado, Mauro Cid, abandonado por Bolsonaro por não assumir a responsabilidade sozinho, parece ter poucas opções.
Sua melhor alternativa poderia buscar um acordo de delação premiada, revelando possíveis enganos de escolha e excessiva confiança em Bolsonaro.
Em resumo, o desdobramento desse cenário legal demonstra as tensões e as consequências imprevistas que surgem quando a liderança política se envolve em atividades questionáveis.
Lançando luz sobre a importância do respeito à lei e à Constituição em um Estado de direito.
